Advogado Para Advogados Direito Fiscal

Área(s) em que necessita de apoio: Contestar processos fiscais. Tipo de entidade: Individual. Descrição da situação: Um luso descendente residente fiscal em França. Decidiu vir para Portugal e pedir em marco de 2023 o estatuto RNH. Este foi indiferido porque as finanças consideraram que ele tinha sido residente em Portugal nos 5 anos antes o que não é verdade. Motivo é que este conntribuinte tinha recebido vencimentos de uma empresa portuguesa e que a contabilista dessa empresa tinha declarado esses rendimentos indicando a morada que essa pessoa utilizava quango vinha a Portugal. O facto era é 5 que o fisco francês o considrrou resiente em França e o Fisco Português residente em Portugal. Ele declarou e pagou tudo em França e o fisco português exige que ele pague em Portugal. O fisco português nao respeita os acordos entre Portugal e a França para evitar a dupla tributação.. Tipo de apoio necessário: Ida a tribunal. Local da sessão: Procuro um especialista em direito fiscal e eventualmente contestar a decisao fiscal junto do tribunal administrativo e fiscal. Para quando quer a realização do serviço? O mais depressa possível. Horas a que prefere ser contactado/a: Horário laboral (9h - 20h)