Jurista (M/F) - Lisbon

Jurista (M/F) - Lisbon
Empresa:

Gi Group Spa


Jurista (M/F) - Lisbon

Detalhes da Vaga

Descrição de Funções:
A GiGroup, empresa de trabalho temporário e de recursos humanos, encontra-se a recrutar profissional para prestigiada empresa cliente em Lisboa.

JURISTA (M/F)

Responsabilidades:

- Apoio na elaboração e conclusão de enquadramentos jurídicos relativos às ofertas de redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos serviços postais;

- Apoio na conclusão do tratamento de processos pendentes no âmbito da manutenção dos registos das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, dos prestadores de serviços postais e dos prestadores de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem;

- Assessoria jurídica dentro das atribuições da DRJ3, incluindo no âmbito da manutenção dos registos e nas matérias da segurança, da emergência, da privacidade e dos serviços da sociedade da informação;

- Apoio na execução do programa de reorganização dos registos, incluindo na atualização em curso nos termos previstos no artigo 31.º do Regulamento n.º 6/2018, de 5 de janeiro, relativo ao registo das empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas e no artigo 45.º do Regulamento n.º 851/2018, de 21 de dezembro, relativo ao registo dos prestadores de serviços postais.
Requisitos:

- Licenciatura/Mestrado em Direito com média superior a 14 valores (obrigatório);
- Conhecimentos sólidos em Direito Administrativo, de Direito da Concorrência e da Regulação e de Direito Europeu (obrigatório);
- Noções sobre comunicações eletrónicas e sociedade de informação;
- Fluência em Inglês;
- Domínio de MS Office, nomeadamente, Excel;
- Forte sentido de responsabilidade e rigor profissional;
- Capacidade analítica;
- Disponibilidade total e imediata para projeto temporário.

Condições:

- Contrato de trabalho a termo certo com duração de 6 meses;
- Horário de 36 horas semanais;
- VBM 1712,96€ + SA 10,65€ + Proporcionais.

Desafie-se e candidate-se já!

Os candidatos interessados devem ler a nossa Política de Privacidade nos termos do Reg. UE 679/2016 no seguinte endereço https://pt.gigroup.com/politica-de-privacidade/ bem como preencherem o formulário quanto ao consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, antes de responderem a este anúncio. Data de introdução da oferta de emprego: 11/09/2019


Fonte: Neuvoo1_Ppc


Área:

  • Serviços / Manutenção e Limpeza

Requisitos