1. Descrição do cargo/posição/bolsa
1. Job description
Cargo/posição/bolsa:
Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 3/2020
Referência:Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 3/2020
Área científica genérica:Juridical sciences
Área científica específica:
Resumo do anúncio:
Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio da Comissão Europeia através do Programa Erasmus+ no âmbito do Projeto Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA) (Ref. 6096668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP), à abertura de concurso para uma Bolsa de Iniciação à Investigação (BII) para estudantes de licenciatura para colaboração no referido projeto, acolhido pelo CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da NOVA School of Law - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob supervisão do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
Texto do anúncio
Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio da Comissão Europeia através do Programa Erasmus+ no âmbito do Projeto Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA) (Ref. 6096668-EPP-1-2019-1-ES-EPPKA2-CBHE-JP), à abertura de concurso para uma Bolsa de Iniciação à Investigação (BII) para estudantes de licenciatura para colaboração no referido projeto, acolhido pelo CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da NOVA School of Law - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sob supervisão do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação por igual período até ao máximo de 12 meses. O montante da bolsa é de 416,12 ? (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária. Objeto, Objetivo e Atividades: Colaboração nas atividades previstas no âmbito do Projeto CALESA, cujo objetivo é ajudar a resolver os seguintes problemas interdependentes na educação jurídica filipina: 1. A escassez da investigação académica nas escolas de direito. 2. A incapacidade dos professores e estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de ?civil law?, e a evolução de outras tradições de ?civil law? devido ao fraco interesse e capacidades multilingues. 3. A incapacidade da profissão jurídica de contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a protecção dos direitos humanos e do Estado de direito, e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica. A este respeito, o/a bolseiro/a ajudará o Professor Francisco Pereira Coutinho na realização destes objetivos através do auxílio na coordenação de cursos, eventos, e investigação sobre o tema. Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação: a) Estar inscrito/a em curso de licenciatura em direito; b) Ser fluente na língua portuguesa e na língua inglesa; c) Nota obtida na disciplina de direito da União Europeia (30%); d) Carta de intenções (30%); e) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (40%). Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no website e nas instalações da NOVA School of Law e no website do CEDIS, bem como no Portal Eracareers, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 04 de janeiro e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 15 de janeiro de 2021. Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Coordenador do Projeto, o Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho que preside, pela Professora Doutora Graça Canto Moniz, e pelo Professor Doutor Tiago de Melo Cartaxo, eventualmente complementada por entrevista. Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa-se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a. Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da NOVA School of Law e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail. Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser submetidas em língua inglesa, acompanhadas de curriculum vitae pormenorizado, comprovativo de inscrição no 1º Ciclo em Direito e cópia do histórico de notas, bem como da carta de intenções e enviadas para o e-**********, com o assunto ?Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 3/2020?. Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado se encontra previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato. Regulamentação e legislação aplicável: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto (disponível em ***** ), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. ? 2019 (disponível em ***** ) Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail par********** ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h. É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.
Número de vagas:1
Tipo de contrato:Temporário
País:Portugal
Localidade:Lisboa
Instituição de acolhimento:CEDIS
Data limite de candidatura:15 January 2021
(A data limite de candidatura deve ser confirmada no texto do anúncio)
2. Dados de contactos da organização
2. Organization contact data
Instituição de contacto:Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, CEDIS
Endereço:
Campus de Campolide
Lisboa - 1099-032 LISBOA
Portugal
Email:**********
